A Reforma Tributária prevê a unificação de alíquotas e tributação progressiva do ITCMD (ou ITD) – o imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - que impactará de forma significativa os planos sucessórios de empresas familiares na transmissão de propriedade via herança ou doação.
Aprovada pelo Congresso Nacional e em análise no Senado Federal, a Reforma Tributária prevê a tributação progressiva e alíquotas unificadas sobre heranças. Embora os detalhes ainda não estejam definidos, os bens e direitos herdados poderão estar sujeitos à alíquota máxima do ITCMD/ITD, cujo teto constitucional atual é de 8%, entretanto, existe o projeto de resolução do Senado de nº 57 que está tramitando desde 2019 que propõe aumentar o teto constitucional para 16%, que pode ganhar força na tramitação da Reforma Tributária.
As novas alíquotas do imposto impactarão os bens e direitos de maior valor com maiores percentuais e fará com que as empresas sejam impactadas em processos sucessórios futuros, heranças e doações, caso um estudo minucioso e uma alteração da estratégia não seja implementado antecipadamente. O texto da Reforma não deixa brechas para planejamentos futuros de reduções de impactos financeiros, mas existe uma oportunidade de ganhos financeiros antes da entrada em vigor dos normativos da Reforma Tributária.
Atualmente, as alíquotas variam de acordo com a legislação de cada estado brasileiro, com alguns praticando alíquota de 2% e outros já aplicando a alíquota máxima de 8%. Apenas 10 dos 26 Estados e Distrito Federal aplicam a alíquota máxima e estados como São Paulo e Paraná que atualmente tributam as heranças a uma alíquota fixa de 4% deverão adotar alíquotas progressivas de acordo com o valor da transmissão patrimonial.
Muitas empresas estão buscando a Apter para saber qual a melhor forma de proteger o patrimônio e agir de forma proativa para evitar perdas significativas a partir da implantação dessas novas alíquotas do ITCMD.
Neste cenário que se desenha, realizar um planejamento sucessório minucioso, alinhado a uma estratégia coesa, desempenha o papel principal de proteger os bens e legado das famílias empresárias, é fundamental para o direcionamento futuro dos negócios, também pode resultar em economia financeira ao antecipar o processo de herança, tributando às alíquotas atuais, pois mesmo nos Estados que já aplicam alíquotas progressivas é possível ter uma economia financeira pela tributação às alíquotas atuais e evitando os custos futuros associados ao processo de inventário. Além, disso a realização de um planejamento sucessório, minimiza a burocracia de um processo de inventário que pode ser extremamente lento e comprometer os negócios e impactar as questões financeiras das famílias.
Este desafio se torna maior para as empresas do Agronegócio que possuem terras em áreas agrícolas, as quais possuem diversas normas e regulamentos a serem cumpridos, como por exemplo: a certificação de que as terras não estejam em terras indígenas e/ou quilombolas e atendem todos os requisitos de leis ambientais. A obtenção das certidões e certificados pode ser burocrático e prolongado, mas é mais eficiente se realizado com os proprietários em vida que possuem detalhes e informações que podem se perder em um processo de inventário.
A Apter está preparada para analisar cada caso e aconselhar de maneira a reduzir esses impactos e assegurar o futuro dessas empresas.
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Roberto Mitsuo Suguihara
Sócio-Diretor Apter Consultoria
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdades Padre Anchieta (SP), com MBA em Gestão de Empresas na Fundação Getúlio
Vargas – FVG (SP) e curso de especialização de direção de negócios - Program for Management Development (IESE – Business School – Universidade de Navarra), Roberto Suguihara é Sócio-Diretor da Apter da área de Advisory, com foco em projetos de consultoria financeira, estruturação de governança corporativa e processos de sucessão empresarial.